CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS
BECON

Agradecemos por escolher a BECON SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA., empresa privada com sede na Rua Otto Boehm, n. 48, sala 01, no bairro Atiradores, Joinville - SC, Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 27.283.295/0001-07 ("Becon", "nós" ou "nosso"). Ao se inscrever ou usar o serviço, os sites os aplicativos de software e o hardware da Becon (juntos, o "Serviço Becon" ou "Serviço"), acessar qualquer conteúdo ou material que seja disponibilizado pela Becon por meio do Serviço (o "Conteúdo"), você estará celebrando um contrato vinculativo com a Becon.

Para a devida compreensão deste e demais documentos da Becon, entenda como a empresa ou pessoa que comprar a Becon, nosso equipamento ou serviços como Cliente ou Você.

Documentos Suplementares
Seu acordo conosco inclui estas Condições Gerais de Fornecimento de Serviços ("Condições Gerais"), e também nossos Termos e Condições de Uso ("Termos") e nossa Política de Privacidade. (As Condições Gerais, os Termos, a Política de Privacidade e quaisquer documentos adicionais com os quais você concorda, são referidos, juntos, como "Acordos".) Se você quiser analisar os termos dos Acordos, a versão efetiva dos Acordos poderá ser encontrada no site da BECON. Você confirma que leu e compreendeu os Acordos, que aceita esses Acordos e concorda em cumpri-los. Se você não concordar com (ou não puder cumprir) os Acordos, então não poderá usar o Serviço da Becon ou acessar nenhum Conteúdo.

Alterações nos Acordos
Ocasionalmente, poderemos, mediante necessidade, fazer alterações nos Acordos. Quando fizermos alterações materiais nos Acordos, forneceremos a você um aviso em destaque conforme apropriado segundo as circunstâncias, por ex., exibindo um aviso em destaque dentro do Serviço ou enviando um e-mail a você. Em alguns casos, informaremos você previamente, e seu uso contínuo do Serviço depois que as alterações tiverem sido feitas constituirá na aceitação das alterações. Portanto, certifique-se de ler atentamente qualquer aviso do tipo. Se você não quiser continuar usando o Serviço segundo a nova versão dos Acordos, poderá encerrar os Acordos entrando em contato conosco.

Serviços

Constitui os Serviços destas Condições Gerais a prestação dos serviços descritos abaixo, por meio do equipamento smartmodem BECON (“Equipamento”):

- Criação e gerenciamento de uma rede aberta de wi-fi, livre de senha ou cadastro, segura, e utilizando sinal pré-existente de internet, fornecido por provedor terceiro, custeado pelo Cliente da Becon;

- Criação de uma tela de entrada ("Captive Portal"), para acesso ao wi-fi, capaz de exibir campanhas de marketing, por meio de imagem. As imagens e campanhas exibidas no Captive Portal serão escolhidas pelo Cliente;

- Ferramenta para criação de campanhas e/ou automatizações, nos moldes do sistema BECON, com a possibilidade de envio, automático ou não, de mensagens de texto SMS, Whatsapp ou emails para os usuários do Cliente da Becon, pelos custos dispostos na sua plataforma pessoal Becon, acessível pelo link app.becon.com.br com o seu e-mail de login e senha próprios.

- Atualização periódica do sistema;

- Emissão de relatórios variados.

Tais serviços serão prestados por meio do Equipamento, o qual será adquirido pelo Cliente, e que será instalado no local escolhido pelo Cliente, a sua discricionariedade, obedecendo o disposto no certificado de Garantia da Becon.

A Becon pode, para fins da prestação dos Serviços, ser autorizada a utilizar a rede interna de computadores do Cliente, ou do local onde o Equipamento esteja instalado, comprometendo-se expressamente a fazer uso comedido de tais recursos, conforme as políticas internas do Cliente, e estritamente no limite da necessidade para prestar os Serviços, sendo expressamente vedada a utilização de tais meios de comunicação e informação para finalidades estranhas às atividades desenvolvidas pela Becon para o Cliente.

Direitos concedidos pela Becon para você
O Serviço e o Conteúdo são propriedade da Becon. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso do Serviço e do Conteúdo. Você concorda em cumprir nossas Diretrizes de Usuário e em não usar o Serviço, o Conteúdo, ou qualquer parte deste de qualquer forma que não seja expressamente permitida pelos Acordos. Exceto com relação aos direitos expressamente concedidos a você nesses Acordos, a Becon não concede nenhum direito, título ou interesse a você no Serviço ou Conteúdo da Becon.

Ainda, a Becon empreenderá os melhores esforços para garantir o suporte mínimo ao uso básico do hardware, adquirido da Becon para o devido uso dos Serviços, até que o mesmo seja descontinuado ou seu suporte finalizado pela Becon. Entenda por "uso básico" a instalação do hardware e a captura dos dados, exibidos na plataforma em forma de gráficos e relatórios, mas não o uso dos demais Serviços, como mensagens, automatizações e etc.

Direitos que você concede à Becon
Em consideração aos direitos concedidos a você segundo os Acordos, você nos concede o direito: i) de permitir que o Serviço da Becon use o processador e a largura de banda do seu modem para viabilizar a operação do Serviço; e (ii) de fornecer a você publicidade e outras informações. Em qualquer parte do Serviço, o Conteúdo que você visualiza poderá ser influenciado por considerações legais e de privacidade dos seus clientes.
Se fornecer alguma dica, ideia ou sugestão para a Becon em relação ao Serviço ou ao Conteúdo ("Feedback"), você confirma que o Feedback não é confidencial e autoriza a Becon a usar esse Feedback sem restrição e sem pagamento a você.

Sem prejuízo das demais obrigações assumidas neste Contrato, o você obriga-se a permitir o acesso dos profissionais envolvidos na execução dos Serviços, devidamente identificados, às suas dependências, ou aquelas onde o Equipamento estiver instalado, para prestação dos Serviços objeto deste Contrato, respeitadas as datas e horários acordados pelas Partes e os locais onde o acesso é permitido.

Ainda, efetuar os pagamentos estipulados à Becon, de acordo com as condições e os valores previstos nos Acordos;

8 Diretrizes de Usuário
A Becon respeita os direitos de propriedade intelectual e espera que você faça o mesmo. Criamos algumas regras básicas para você seguir ao usar o Serviço, para assegurar o uso permaneça divertido para todos. Siga essas regras e incentive outros usuários a fazer o mesmo. O seguinte não é permitido de nenhuma maneira:

- Executar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivativos com base no Serviço ou hardware da Becon, no Conteúdo ou em qualquer parte deste, a menos que seja permitido pela lei aplicável;
- Burlar qualquer tecnologia usada pela Becon, por seus licenciadores ou por qualquer terceiro para proteger o Conteúdo ou o Serviço;
- vender, alugar, sublicenciar ou arrendar qualquer parte do Serviço ou do Conteúdo da Becon;
- fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e a senha de outra pessoa;
- rastrear o Serviço da Becon ou de outra forma usando quaisquer meios automatizados (incluindo robôs, extratores e spiders) para coletar informações da Becon, de seus clientes ou seus usuários; ou
- vender a conta de um usuário, ou aceitar de outra forma qualquer remuneração, financeira ou outra, para influenciar o nome de uma conta ou Serviço, ou o Conteúdo incluído em uma conta ou lista de reprodução.

Respeite a Becon, os proprietários do Conteúdo e outros usuários do Serviço Becon. Não se envolva em nenhuma atividade, publique qualquer Conteúdo do Usuário ou cadastre e/ou utilize um nome de usuário, que seja ou inclua material que:

- seja ofensivo, abusivo, difamatório, pornográfico, ameaçador ou obsceno;

- seja ilegal ou destinado a promover ou a cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, entre outros, violações de direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos proprietários da Becon ou de um terceiro;

- inclua sua senha ou intencionalmente inclua a senha de qualquer outro usuário ou inclua intencionalmente dados pessoais de terceiros ou seja destinado a solicitar tais dados pessoais;

- inclua conteúdo malicioso como malware, cavalos de Troia ou vírus, ou interfira de outra forma no acesso de qualquer usuário ao Serviço;

- seja destinada a ou incomode ou cause bullying a outros usuários;

- personifique ou deturpe sua afiliação com outro usuário, pessoa ou entidade, ou seja fraudulento, falso, enganoso ou ilusório de outra forma;

- use meios automatizados para promover artificialmente o conteúdo;

- envolva a transmissão de mala direta não solicitada ou outras formas de spam ("spam"), lixo eletrônico, correntes ou semelhantes, inclusive por meio dos Serviços da Becon;

- envolva atividades comerciais ou de vendas, como propaganda, promoções, concursos, sorteios ou esquemas de pirâmide, que não sejam expressamente autorizados pela Becon;

- adultere, viole ou tente sondar, varrer ou testar as vulnerabilidades da Becon ou dos sistemas de computação, rede e regras de utilização da Becon, ou em qualquer um dos componentes de segurança, medidas de autenticação ou quaisquer outras medidas de proteção da Becon aplicáveis ao Serviço, ao Conteúdo ou a qualquer parte dele;

- ou entre em conflito com os Acordos.

Você confirma e concorda que postar tal Conteúdo do Usuário poderá resultar em encerramento imediato ou suspensão da sua conta da Becon. Você também concorda que a Becon poderá buscar as medidas judiciais cabíveis.

Seja cuidadoso com relação a como você usa o Serviço Becon. O Serviço Becon inclui recursos sociais e interativos, incluindo a capacidade de envio de conteúdo para o Usuário e disponibilizar ao público determinadas informações sobre você. Lembre-se de que informações compartilhadas ou publicamente disponíveis poderão ser usadas e compartilhadas novamente por outros usuários ou na Internet, então use a Becon com cuidado e esteja atento para as configurações da sua conta. A Becon não se responsabiliza pelas suas escolhas de publicar material no Serviço.

Sua senha protege sua conta de usuário e você é o único responsável por manter sua senha confidencial e segura. Você compreende que é responsável por toda a utilização do seu nome de usuário e senha no Serviço. Se seu nome de usuário ou senha for perdido ou roubado, ou se você acreditar que tenha havido acesso não autorizado à sua conta por terceiros, nos informe imediatamente e altere sua senha o mais rápido possível.

Confidencialidade

Todas as informações obtidas pela Becon em razão do exercício das atividades previstas no presente Contrato, por meio de seus empregados/prepostos ou de qualquer outra forma, seja por escrito ou verbalmente e em qualquer formato, sejam de natureza técnica, comercial, financeira e outras, bem como os documentos e quaisquer dados fornecidos pelo Cliente são desde já entendidas pelas Partes como confidenciais e serão doravante designadas “Informações Confidenciais” e somente podem ser utilizadas pela Becon em nome e a favor dos interesses do Cliente.

A Becon, os seus empregados e prepostos respeitarão estritamente, sempre e a qualquer tempo, inclusive após o término ou rescisão deste Contrato por qualquer motivo, o caráter confidencial e sigiloso das Informações Confidenciais, obrigando-se expressamente a não divulgá-las a quaisquer terceiros nem usá-las senão para os fins e efeitos de cumprir o presente Contrato.

A obrigação de sigilo acima prevista não se aplica as informações que: (i) sejam ou se tornem legalmente de domínio público; ou (ii) sejam recebidas pela Becon, sem vínculo de sigilo e/ou de terceiros que podiam legitimamente dispor delas, por exemplo, os usuários que frequentam o estabelecimento do Cliente.

Propriedade Intelectual

O Cliente, neste ato, declara reconhecer os direitos e propriedade da Becon sobre suas marcas, patentes, desenhos industriais, direitos autorais, segredos profissionais, de indústria, de comércio, know-how, programas de computador e as demais formas legalmente reconhecidas de propriedade intelectual, estejam elas registradas ou não, bem como sobre suas informações técnicas, material de propaganda, análises de marketing e lista de clientes (doravante, conjuntamente, “Itens Proprietários”).

Fica convencionado nesta ocasião que a Becon não transfere ou confere ao Cliente qualquer direito ou licença de uso, reprodução ou divulgação sobre os Itens Proprietários, bem como dos resultados dele advindos, exceto o direito de uso, que for expressamente concedido pela Becon neste Contrato.

O Cliente não poderá modificar, reorganizar, desconectar, remover e/ou reparar os Itens Proprietários disponibilizados pela, ou de propriedade da Becon, observadas as demais condições deste Contrato.

Limitações e modificações do Serviço
A Becon empreenderá esforços razoáveis para manter o Serviço operacional. No entanto, determinadas dificuldades técnicas ou manutenção poderão, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias. Na medida do permitido segundo a lei aplicável, a Becon reserva o direito, periodicamente e a qualquer momento, de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos do Serviço Becon, com ou sem aviso, sem responsabilizá-lo, exceto onde for proibido por lei, com relação a qualquer interrupção, modificação ou descontinuação do Serviço Becon ou de qualquer função ou recurso dele. Não obstante, se você tiver tarifas pré-pagas para Assinaturas Pagas oferecidas pela Becon, e descontinuadas por esta permanentemente antes do final do seu vencimento, a Becon reembolsará você por tais tarifas. Você compreende, concorda e aceita que a Becon não tem obrigação de manter, apoiar, fazer upgrade ou atualizar o Serviço, ou de fornecer todo ou qualquer conteúdo específico por meio do Serviço. Esta seção será aplicada até a medida permitida pela lei aplicável. A Becon poderá, de tempos em tempos, remover Conteúdo ou Serviço sem aviso, até a medida permitida pela lei aplicável.

Suporte ao Cliente
Para obter informações sobre suporte ao cliente com perguntas relacionadas a contas e a pagamentos ("Perguntas de Suporte ao Cliente"), envie um tíquete para nosso departamento de atendimento ao cliente, usando o formulário de contato de Atendimento ao Cliente na seção Sobre Nós em nosso site. Empreenderemos esforços razoáveis para responder a todas as Perguntas de Suporte ao Cliente em um período razoável, mas não fornecemos garantias de qualquer tipo de que as Perguntas de Suporte ao Cliente serão respondidas dentro de qualquer período específico e/ou de que poderemos responder satisfatoriamente a tais perguntas.

Vigência e término
Os Acordos continuarão se aplicando a você até que sejam encerrados por você ou pela Becon. No entanto, você confirma e concorda que a licença vitalícia concedida por você em relação ao Conteúdo do Usuário, incluindo Feedback, é irrevogável e, portanto, continuará após a expiração ou o término de qualquer um dos Acordos por qualquer motivo. A Becon poderá encerrar os Acordos ou suspender seu acesso ao Serviço Becon a qualquer momento, incluindo no caso do seu uso não autorizado real ou suspeito do Serviço e/ou Conteúdo da Becon, ou da não conformidade com os Acordos. Se você ou a Becon encerrarem os Acordos, ou se a Becon suspender seu acesso ao Serviço Becon, você concordará que a Becon não deverá ter nenhuma responsabilidade com relação a você e que a Becon não reembolsará nenhum valor que já tenha sido pago, na medida máxima permitida segundo a lei aplicável.
As seções dos Acordos que, seja explicitamente ou por sua natureza, devem permanecer em vigor mesmo após o encerramento dos Acordos, deverão continuar em vigor após o encerramento.

Garantia e termo de responsabilidade
NÓS NOS EMPENHAMOS PARA PRESTAR O MELHOR SERVIÇO QUE PUDERMOS, MAS VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE O SERVIÇO DA BECON É PRESTADO "COMO ESTÁ" E "COMO DISPONÍVEL", SEM GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO. VOCÊ USA O SERVIÇO BECON POR SUA CONTA E RISCO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A BECON NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO E RENUNCIA A QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO PARA UMA DETERMINADA FINALIDADE, OU NÃO INFRAÇÃO. A BECON NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO ESTEJA LIVRE DE MALWARE OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. ALÉM DISSO, A BECON NÃO FAZ DECLARAÇÕES NEM ASSEGURA, ENDOSSA, GARANTE OU ASSUME A RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER APLICATIVOS DE TERCEIROS (OU PELO CONTEÚDO DESTE), PELO CONTEÚDO DO USUÁRIO OU POR QUALQUER OUTRO PRODUTO OU SERVIÇO DIVULGADO OU OFERECIDO POR UM TERCEIRO NO, OU POR MEIO DO, SERVIÇO BECON, OU QUALQUER SITE COM HIPERLINKS, OU INTEGRADO EM QUALQUER BANNER OU OUTRA PROPAGANDA. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE A BECON NÃO É RESPONSÁVEL POR NENHUMA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E PROVEDORES TERCEIROS DE APLICATIVOS OU PRODUTOS, OU SERVIÇOS DIVULGADOS EM OU POR MEIO DO SERVIÇO BECON. ASSIM COMO OCORRE COM QUALQUER COMPRA DE PRODUTO OU SERVIÇO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, VOCÊ DEVE USAR SEU DISCERNIMENTO E TER CAUTELA ONDE FOR APROPRIADO. NENHUMA ORIENTAÇÃO OU INFORMAÇÃO, SEJA VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDA POR VOCÊ JUNTO A BECON DEVERÁ CRIAR QUALQUER GARANTIA EM NOME DA BECON A ESSE RESPEITO. ALGUNS ASPECTOS DESSA SEÇÃO PODERÃO NÃO SE APLICAR EM ALGUMAS JURISDIÇÕES SE FOREM PROIBIDOS PELA LEI APLICÁVEL.

Limitação
VOCÊ CONCORDA QUE, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, SUA SOLUÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVA PARA QUAISQUER PROBLEMAS OU INSATISFAÇÃO COM O SERVIÇO BECON É DESINSTALAR QUALQUER SOFTWARE BECON E PARAR DE USAR O SERVIÇO BECON. EMBORA A BECON NÃO ACEITE NENHUMA RESPONSABILIDADE POR APLICATIVOS DE TERCEIROS OU PELO CONTEÚDO DESTES, E EMBORA SEU RELACIONAMENTO COM TAIS APLICATIVOS DE TERCEIROS POSSA SER REGIDO POR ACORDOS SEPARADOS COM ESSES TERCEIROS, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, SUA SOLUÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVA, COM RELAÇÃO A BECON, PARA QUAISQUER PROBLEMAS OU INSATISFAÇÃO COM APLICATIVOS DE TERCEIROS OU O CONTEÚDO DESTES, É DESINSTALAR E/OU PARAR DE USAR TAIS APLICATIVOS DE TERCEIROS.
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A BECON, SEUS RESPONSÁVEIS, ACIONISTAS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, DIRETORES, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, SUCESSORES, CESSIONÁRIOS, FORNECEDORES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR (1) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES; (2) QUALQUER PERDA DE USO, DADOS, NEGÓCIOS OU LUCROS (SEJAM DIRETOS OU INDIRETOS) DECORRENTES, EM TODOS OS CASOS, DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO BECON, OS APLICATIVOS DE TERCEIROS OU O CONTEÚDO DE APLICATIVOS DE TERCEIROS, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA LEGAL, SEM RELAÇÃO COM O FATO DE A BECON TER SIDO ADVERTIDO SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS, E MESMO SE UMA SOLUÇÃO FALHAR EM SUA FINALIDADE ESSENCIAL; OU (3) RESPONSABILIDADE AGREGADA QUANTO A TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AO SERVIÇO BECON, APLICATIVOS DE TERCEIROS OU CONTEÚDO DOS APLICATIVOS DE TERCEIROS QUE SEJAM SUPERIORES AOS VALORES PAGOS POR VOCÊ À BECON DURANTE OS DOZE MESES ANTERIORES EM QUESTÃO, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
Nada nos Acordos elimina ou limita a responsabilidade da Becon quanto a fraude, falsidade ideológica, morte ou lesão corporal causada por sua negligência e, se exigido pela lei aplicável, negligência dolosa. Alguns aspectos desta seção poderão não se aplicar em algumas jurisdições se forem proibidos pela lei aplicável.

Disposições Gerais:

O Cliente concede à Becon, de maneira não exclusiva, revogável, a nível global, livre de cobrança e limitada a licença para uso da Marca, para o propósito de utilizar tais marcas para a publicidade, propaganda e marketing da Becon. Qualquer uso da Marca pela Becon, que seja diferente do que expressamente autorizado no presente Contrato, está sujeito a prévio consentimento por escrito do Cliente. Está autorização será considerada rescindida na ocasião de qualquer violação a essas disposições.

A nulidade total ou parcial de qualquer cláusula contratual não afetará o cumprimento da obrigação contida nas demais cláusulas deste Contrato.

O presente Contrato obriga as Partes, seus sucessores e cessionários autorizados. As Partes declaram, sob as penas da lei, e na melhor forma de direito, que se encontram devidamente autorizadas a celebrar e executar o presente Contrato.

Fica expressamente estipulado que por força deste Contrato não se estabelece nenhum vínculo empregatício de responsabilidade do Cliente com relação aos colaboradores da Becon, nem tampouco dos terceiros por ela indicados, que vierem a executar os serviços ora acordados.

Foro

As Partes elegem o foro da Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Contrato.